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| Em dia com a Legislação Municipal... | |
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Educação
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| Atribuição de Classes Aulas |
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| Portaria SME 5.335/2002 | Dispõe sobre a pontuação dos Profissionais de Educação docentes para escolha / atribuição de turnos e de classes/aulas para o início do ano letivo de 2003, e dá outras providências |
| Comunicados SME | |
| Comunicado SME 061/2002 |
Projeto Recreio nas Férias - Janeiro - 2003 - Inscrições de Escolas |
| Horário de Trabalho | |
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Portaria SME 4.358/2002 Institui formulário "Requerimento - Horário de Estudante" para os servidores da Secretaria Municipal de Educação |
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Lei Orgânica do Município de São Paulo Título VI, Capítulo I - Da Educação - Arts 200 a 211 |
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| Parecer do CME | |
| Parecer CME Nº 08/2002 |
Consulta sobre aplicação dos recursos do FUNDEF nas despesas de pessoal |
| Portarias SME | |
| Portaria SME 4.358/2002 |
Institui formulário "Requerimento - Horário de Estudante" para os servidores da Secretaria Municipal de Educação |
| Portaria SME 5.026/2002 |
Dispõe sobre a Organização das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino |
| Portaria SME 5.335/2002 |
Dispõe sobre a pontuação dos Profissionais de Educação docentes para escolha / atribuição de turnos e de classes/aulas para o início do ano letivo de 2003, e dá outras providências |
| Recreio nas Férias | |
| Comunicado SME 061/2002 | Projeto Recreio nas Férias - Janeiro - 2003 - Inscrições de Escolas |
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